Brasil. O país em que os bancos mais lucram em todo o mundo, por abusos contratuais. Talvez por causa desses abusos, ocorre o atraso. E neste caso, o processo judicial é certo.
Geralmente, o banco move o processo contra o devedor principal e avalistas. Portanto, todos estão vulneráveis. Este eBook foi criado para fornecer uma visão clara e prática dos principais riscos envolvidos e como você pode se proteger.
Primeira medida (não necessariamente nessa ordem)
O sistema do Poder Judiciário chamado “SisbaJud”, popularmente conhecido como “Teimosinha”, permite que o juiz do processo, com um único comando, bloqueie todas as contas correntes da pessoa envolvida na ação.
Isso resulta em um bloqueio total das contas, impedindo qualquer movimentação até que a situação seja resolvida. Qualquer valor que entre na conta durante o bloqueio será automaticamente penhorado até o limite da dívida.
A duração do bloqueio é definida pelo próprio juiz da ação. Em alguns casos, o bloqueio dura apenas 24 horas, enquanto outros podem se estender por até 60 dias, o que é extremamente grave para o devedor, sendo considerado abusivo.
Então, se você estiver enfrentando um processo, fique alerta!
Porém, se ocorrer um bloqueio de valores na sua conta, você pode se defender. Você precisará contratar um advogado para impugnar a penhora dos valores no processo.
Além disso, será importante provar que o seu dinheiro é impenhorável, conforme previsto na lei, para conseguir liberá-lo. É importante não confiar no banco, nem no gerente neste ponto, pois eles não têm alçada para tomar decisões.
A única saída é agir dentro do processo judicial.
IMPORTANTE: A defesa precisa ser feita dentro do prazo. Fique atento e não perca-o.
Segunda medida
Penhora de veículos
O juiz da causa tem disponível um sistema chamado “Renajud”, que é integrado ao Detran do seu estado.
Ele poderá acioná-lo para encontrar veículos em seu nome e bloqueá-los. Esse bloqueio pode ocorrer de duas formas:
a) Bloqueio de Circulação: Seu veículo recebe uma restrição de bloqueio de circulação. Se for parado em uma blitz, seu carro será apreendido e o banco será informado da apreensão para retirá-lo do pátio, ficando autorizado a leiloá-lo.
b) Bloqueio de Transferência: Este bloqueio impede a transferência desse veículo para outra pessoa, porém não impede que você circule com ele.
ATENÇÃO: Mesmo que o veículo seja financiado, o banco poderá alcançá-lo neste processo, requerendo a penhora do valor que você já pagou de parcelas.
Se o veículo encontrado no processo for usado para uma atividade comercial, como transporte (caminhões e máquinas), motorista de aplicativo ou motoboy, você poderá defender uma tese de impenhorabilidade, através de um advogado.
Terceira medida
Penhora de bem imóvel (casa, terreno, etc.)
O juiz da causa poderá usar um sistema conveniado da Receita Federal para consultar sua declaração de imposto de renda.
Ainda, o banco poderá requerer que o cartório apresente os imóveis constantes em nome do devedor.
Se você declarou o imóvel, ou se ele estiver registrado no cartório, ele poderá ser penhorado pelo banco.
Se o banco encontrar um imóvel em seu nome, e ele for uma pequena propriedade rural, ou sua única casa de moradia, você poderá requerer o cancelamento da penhora por se tratar de um direito constitucional seu.
Neste caso, ainda que você tenha dado o imóvel como garantia, é possível retirá-lo do contrato através de uma ação judicial. Se ele for financiado, assim como no caso de veículos, o banco poderá requerer a penhora do que você já pagou, podendo levar esse imóvel a leilão.
ATENÇÃO: O juiz da causa não consegue identificar se o imóvel encontrado no processo é o seu único imóvel de morada, ou se é uma pequena propriedade rural.
Ou seja, o banco pede a penhora, e o juiz defere. Se você não provar a impenhorabilidade desse imóvel, você poderá perdê-lo.
Caberá a você demonstrar que esse imóvel não pode ser penhorado pelo banco. Por isso, você não pode simplesmente dar as costas para um processo judicial, e achar que só porque é o único imóvel que você tem, ele não será leiloado.
Então, tome cuidado. Faça a defesa na hora certa, do jeito certo, com um advogado especialista em direito bancário e execuções.
Quarta medida
Penhora de salário
Por mais que seja impenhorável, o poder judiciário tem entendido que é possível penhorar até 30% dos recebimentos da aposentadoria e do salário do devedor.
É importante que se faça a defesa na hora certa, pois, mesmo que juízes defiram, você pode recorrer, ou seja, ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça do seu estado.
Quinta medida
Bloqueio de Carteira de Habilitação e Passaporte
Esses bloqueios são corriqueiros e ocorrem em uma fase avançada de um processo judicial. Embora o STJ tenha decidido recentemente (em maio de 2024) que todas as decisões que tratem deste assunto estão suspensas, os juízes não estão seguindo.
Ou seja, seguem bloqueando. É importante recorrer também neste caso, para que se aplique o entendimento da corte superior.
Sexta medida
Comprovar a confusão patrimonial
Isso ocorre quando o devedor tenta deixar o credor no prejuízo, transferindo ou movimentando seu patrimônio em nome de terceiros.
Um exemplo corriqueiro é o de uma empresa que, ao dever, abre outro CNPJ e movimenta normalmente.
Ou até mesmo de uma pessoa que transfere os bens e movimenta em nome de um “laranja”.
O banco pode requerer a inclusão destes indivíduos na ação, tornando-os devedores da mesma forma.
O banco pode inclusive tentar anular a transferência de bens ou valores que tenham ocorrido de forma suspeita.
Se você chegou até aqui, entendeu como funciona um processo judicial e seus riscos.
Cada uma dessas consequências do processo tem que lhe dar a oportunidade de se defender, e você poderá, através de um advogado, usar essa lentidão do judiciário a seu favor, seja para fazer um acordo, seja para não perder seu patrimônio.
E qual é o objetivo deste artigo?
Eu já trabalhei em um grande banco por vários anos, e já vi muitas empresas falirem e pessoas perderem dinheiro e patrimônio por não saberem como agir em uma situação dessas.
Eu já fui treinado para estar do lado de lá do jogo, do lado do banco.
Hoje, ajudo quem consegue arcar com as dívidas a obter um tempo necessário para resolver sua questão bancária sem perder seu patrimônio, mantendo sua dignidade e evitando uma falência.
Espero que este ebook possa te ajudar, caso você esteja nessa situação, pois sei da sua insegurança e sei também da pressão psicológica que o banco faz, o que pode te levar a tomar decisões totalmente erradas, renegociando e triplicando o valor da sua dívida.
Quando você não busca os seus direitos, mais um banco fica feliz. É por isso que eles lucram tanto aqui no Brasil.
Cada vez que uma pessoa que deve opta por não buscar seus direitos, é uma vitória para os bancos que abusam diariamente de seus clientes. Reforço meu compromisso forte de auxiliar aqueles que são vítimas dos bancos e não conseguem arcar com suas dívidas.