Author name: Luiz Matheus Sebba Rousseau

Advogado Especialista em Direito Bancário e Execuções. Sócio proprietário e advogado na RNP Advocacia.

Justiça de Goiás reconhece abusividade em contrato bancário com capitalização diária de juros

TJGO determina devolução em dobro de valores pagos indevidamente. Em decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi parcialmente provida a apelação cível no processo nº 5191140-14.2024.8.09.0085, reconhecendo a abusividade da cláusula de capitalização diária de juros inserida em contrato bancário celebrado entre um consumidor e o […]

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Venda casada de seguros: você pode estar pagando por algo que nunca quis contratar

Ao contratar um empréstimo, financiamento ou outro serviço bancário, muitos consumidores são surpreendidos por cobranças que não foram claramente explicadas. Entre as mais comuns está o seguro prestamista, frequentemente embutido nos contratos sem a devida transparência. Essa prática, conhecida como venda casada, pode gerar custos indevidos e comprometer ainda mais a situação financeira do contratante.

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Justiça anula citação por WhatsApp e determina liberação de valores bloqueados

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu uma decisão favorável em um processo de execução de título extrajudicial (Processo nº 5836242-65.2023.8.09.0175 ), declarando a nulidade de uma citação realizada por WhatsApp e determinando a liberação de valores bloqueados. A decisão foi assinada pelo juiz responsável, que determinou que a citação por WhatsApp não atendeu aos

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Justiça anula sentença que deixou de analisar pedidos específicos da defesa em execução bancária

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da 9ª Câmara Cível, anulou uma sentença que havia julgado improcedentes os embargos à execução opostos por uma empresa contra um banco (Processo nº 5579656-39.2024.8.09.0051). A decisão foi proferida por juiz substituto em segundo grau, que reconheceu a nulidade da sentença por se tratar de decisão citra

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Entenda como funciona o sistema bancário

Os bancos não lucram apenas com os empréstimos, mas principalmente com os juros e tarifas cobradas ao longo do contrato. Muitas vezes, essas cobranças são apresentadas de forma complicada, dificultando o entendimento do cliente. 1. Juros Que Aumentam Rápido No Brasil, as taxas de juros estão entre as mais altas do mundo. Um pequeno atraso

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Direitos do Empresário em Empréstimos: Protegendo seu Patrimônio

Os empréstimos podem ser ferramentas financeiras vantajosas, oferecendo condições aparentemente controladas. No entanto, para o empresário, é essencial compreender os direitos e os riscos envolvidos para evitar prejuízos decorrentes de cláusulas abusivas e práticas desleais. Entendendo o Empréstimo Esse tipo de operação facilita o acesso ao capital, mas sua simplicidade pode mascarar cláusulas que, a

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Estratégias para Empresas em Litígios Bancários

Empresas frequentemente enfrentam litígios bancários decorrentes de cobranças indevidas, execuções excessivas e práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Para garantir uma defesa eficaz, é fundamental compreender os mecanismos jurídicos disponíveis e atuar de maneira proativa. Uma estratégia bem estruturada pode ser determinante para a sustentabilidade financeira do negócio. Principais Motivos de Litígios Bancários As

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Execução Bancária: Como Evitar a Penhora de Bens Essenciais para sua Empresa

A execução bancária é uma realidade enfrentada por muitas empresas que, diante de dificuldades financeiras, acabam se tornando alvo de cobranças agressivas por parte das instituições financeiras. Nesse contexto, a penhora de bens pode comprometer a continuidade das atividades empresariais, tornando essencial o conhecimento sobre formas de proteção patrimonial. Confira o artigo abaixo para entender

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Cláusulas Abusivas em contratos bancários

O perigo oculto nos contratos bancários Todo dia, milhares de brasileiros firmam contratos com bancos sem sequer ler as entrelinhas. O resultado? Um verdadeiro pesadelo financeiro, no qual o cliente se vê encurralado por cobranças excessivas, juros abusivos e obrigações injustas. Se você acha que os bancos estão do seu lado, está na hora de

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Cobranças Indevidas: Como Identificar e O Que Fazer?

Cobranças indevidas são um problema recorrente enfrentado por empresas no Brasil. Seja em contratos com fornecedores, em faturas de serviços essenciais ou em relação a instituições financeiras, esse tipo de situação pode gerar custos inesperados e comprometer o fluxo de caixa. Entender como identificar e agir diante de cobranças indevidas é essencial para proteger os

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